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Feiraguai

Ministério Público da Bahia pede fechamento do Feiraguai.

O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público.

26/09/2019 09h47
Por: Portal Bahia Online

O Ministério Público pediu o fechamento do espaço comercial na cidade de Feira de Santana, popularmente conhecido como Feiraguai.

Segundo reportagem do jornal Folha do Estado, o entreposto comercial que funciona desde 1994, pode ser transferido para o Shopping Popular. O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público.

A ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade, é contra a Prefeitura Municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVANFS) e visa apurar a privatização do espaço.

O inquérito reivindica o local e alega que a praça é um bem público. O promotor Anselmo Lima alega que a doação da área para construção do Feiraguai viola as leis 6.766/76 e 8.666/93 além de, segundo ele, também fere o próprio bom senso.

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