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ACM Neto

Prefeito de Salvador sanciona lei que proíbe patrocínio a artistas que façam apologia ao crime.

A prefeitura regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta lei no prazo de 120 dias.

24/09/2019 17h28
Por: Portal Bahia Online

Nesta terça-feira (24), o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou lei que proíbe o Município de contratar e patrocinar artistas, sejam bandas ou individuais, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24), a lei considera artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor.

A prefeitura regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta lei no prazo de 120 dias.

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