Sexta, 18 de Setembro de 2020
(75) 98834-6881
Bahia IAÇU

Iaçu: Candidatura de Nixon e Macarrão corre risco de ser impugnada por reprovação de contas pelo TCM

A Câmara de Vereadores de Iaçu já entrou com um mandado de segurança para que seja votada e mais uma vez confirmada a decisão do TCM

12/08/2020 12h39 Atualizada há 1 mês
Por: Portal Bahia Online
Iaçu: Candidatura de Nixon e Macarrão corre risco de ser impugnada por reprovação de contas pelo TCM

Segundo o que consta no processo do Tribunal de Contas do Município de número 02417e16 e com fundamento no art. 40, inciso III, alínea “a” e “b”, da Lei Complementar no 06/91, combinado com os artigos e incisos da Resolução TCM no 222/92, votou-se pela REJEIÇÃO, por irregulares, as contas da Prefeitura Municipal de Iaçu, relativas ao exercício financeiro de 2015, constantes deste processo, de responsabilidade do Sr. Nixon Duarte Muniz Ferreira.

O ex-gestor do município de Iaçu tenta escapar de uma segunda REJEIÇÃO das contas, agora do exercício de 2014 que também foram reprovadas pelo TCM, apesar do Sr.Nixon ter solicitado a reconsideração o TCM não aceitou mantendo a decisão de rejeição.

A Câmara de Vereadores de Iaçu já entrou com um mandado de segurança para que seja votada e mais uma vez confirmada a decisão do TCM de rejeição das contas do exercício de 2014.

O art. 1o, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Logo, a candidatura de Nixon e Macarrão para o pleito de 2020, tem uma grande possibilidade de impugnada a qualquer momento, reduzindo assim a quantidade de candidatos, que neste ano foi recorde no município.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Mais lidas