Cartórios de Registro Civil da Bahia podem realizar casamentos civis por videoconferência

A partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, na última quarta-feira (29.07), os Cartórios de Registro Civil da Bahia passam a poder realizar casamentos por meio digital online.

Em meio à pandemia de Covid-19, os Cartórios continuaram funcionando, de forma a garantir os direitos dos cidadãos. Com a nova norma, inaugura-se a possibilidade de atendimento a distância com as mesmas garantias de segurança jurídica que o serviço presencial oferece, já que a videoconferência assegura a livre manifestação de vontade das partes.

A videoconferência poderá ser gravada, se a plataforma utilizada permitir. O registro do casamento será feito e assinado pelos participantes da videoconferência que estiverem presentes no cartório, dessa forma o ato já passa a valer imediatamente.

Para realizar a celebração das bodas por meio eletrônico, os noivos devem preencher um formulário e enviar fotografias ou as vias digitalizadas dos documentos necessários para a efetivação do ato. O requerimento de habilitação ao casamento e a assinatura do registro devem ser feitos na sede da serventia, mediante agendamento, para que se cumpram as determinações das autoridades de saúde pública e evitem a aglomeração de pessoas.

Saiba mais em http://www.arpenba.org.br/.