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Geral EDSON FACHIN

Ministro do STF determina a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro

Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo PSB.

06/06/2020 18h48 Atualizada há 4 semanas
Por: Portal Bahia Online Fonte: Toda Bahia
Ministro do STF determina a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na última sexta-feira (5) suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia do novo coronavírus. Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo PSB.

Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

Defiro a medida cautelar incidental pleiteada para determinar que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, decidiu o ministro.

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