Quinta, 16 de Julho de 2020
(75) 98834-6881
Bahia AGORA É LEI

Governador Rui Costa sanciona Lei que prevê multa de até R$ 20 mil por fake News sobre a pandemia

A nova lei não se aplica a publicações jornalísticas devidamente assinadas e publicadas em veículos de comunicação físicos ou digitais, além da divulgação de opinião pessoal.

29/05/2020 12h01
Por: Portal Bahia Online
Governador Rui Costa sanciona Lei que prevê multa de até R$ 20 mil por fake News sobre a pandemia

Já está em vigor, e foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) a multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar fake news por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.

A nova lei foi sancionada pelo governador do estado da Bahia, Rui Costa. A lei será aplicada para quem criar ou colaborar para a criação da notícia falsa, quem reproduzir intencionalmente o material e quem utilizar programas de disparo em massa de mensagens ou outros mecanismos para a divulgação das fake news.

A nova lei não se aplica a publicações jornalísticas devidamente assinadas e publicadas em veículos de comunicação físicos ou digitais, além da divulgação de opinião pessoal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.